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Título:   LEI Nº 16.179  23/04/2015  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Comunidade Cigana, a ser comemorado no dia 24 de maio, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 30/04/2015 p. 123 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 109/2014 (ver documento)
Autor(es):   Floriano Pesaro; Aurélio Nomura; Calvo; Gilson Barreto
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio.
Indexação:   Dia da Comunidade Cigana


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